Dispõe sobre o acompanhamento de animais em consultas, exames e procedimentos veterinários.
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 1881/2026 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 1881/2026
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2026.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5042/2025.
Recebimento
Recebimento pela CCP.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 5042/2025. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Distribuição
Despacho Chancelado
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1693/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vanderlan Alves (SOLIDARI/CE), que "Dispõe sobre o acompanhamento de animais em consultas, exames e procedimentos veterinários".
Tramitando em Conjunto