O que a proposta faz
O projeto cria o Dia Nacional dos Policiais e Bombeiros Militares Veteranos, celebrado todo dia 22 de maio, e o inclui no calendário nacional. Para a proposta, veteranos são os policiais e bombeiros militares que estão na inatividade (afastados do serviço), na reserva remunerada (militares da reserva que continuam recebendo salário) ou reformados (aposentados das corporações militares). A data serve para reconhecer e valorizar esses profissionais, homenagear os que já morreram e estimular ações públicas, campanhas e políticas de saúde e qualidade de vida para eles. Segundo o autor, muitos veteranos sentem abandono após deixar a atividade, especialmente na saúde física e mental, situação que, segundo ele, foi relatada em audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado em abril de 2026. A proposta é uma data comemorativa e não cria salários, benefícios ou direitos novos.
O que muda na prática
- Passa a existir, no calendário nacional, o Dia Nacional dos Policiais e Bombeiros Militares Veteranos, em 22 de maio de cada ano.
- Define como veteranos os policiais e bombeiros militares que estão na inatividade, na reserva remunerada ou reformados.
- Prevê ações, campanhas e iniciativas públicas de reconhecimento dos veteranos, com participação da sociedade.
- Incentiva a criação de políticas públicas voltadas à valorização, saúde e qualidade de vida dos veteranos.