O que a proposta faz
O projeto muda as regras que a Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) segue para decidir se medicamentos, produtos e procedimentos devem entrar, sair ou ser alterados no SUS (Sistema Único de Saúde). Hoje, a Lei Orgânica da Saúde já manda analisar as evidências científicas sobre eficácia e segurança e comparar custos e benefícios com as tecnologias que já são oferecidas. A proposta organiza essa análise em etapas, com a parte clínica antes da parte econômica. Também prevê uma negociação de preços e outros valores com a empresa detentora da tecnologia durante a análise econômica. Segundo os autores, a medida busca dar mais clareza aos obstáculos para a incorporação, reduzir a subjetividade das escolhas e ampliar a transparência e a participação social.
O que muda na prática
- A análise de uma nova tecnologia passa a ser feita em duas fases: primeiro a avaliação clínica e depois a avaliação econômica.
- Durante a avaliação econômica, haverá uma etapa de negociação com a empresa detentora sobre parâmetros como preço, para ajudar o Ministério da Saúde na decisão.
- Fica autorizada uma reunião preliminar sobre a demanda, que pode reunir especialistas, representantes de sociedades médicas e civis e os NATS (Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde), com registro obrigatório dos resultados.