Aprova o ato que outorga permissão à H.L. da Silva & E.S.W. Ferreira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cachoeira do Arari, Estado do Pará.
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Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA).
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Parecer