Aprova o ato que renova a permissão outorgada à GC Comunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Vista Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSD-RS).
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Parecer