Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Artístico Cultural da Aldeia Indígena de Belém do Solimões - ADACAIBS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tabatinga, Estado do Amazonas.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM).
Recebimento
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