O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação, feita pelo Ministério das Comunicações, da permissão dada à Rádio A Voz do Sertão Ltda. para continuar explorando o serviço de rádio FM (radiodifusão sonora em frequência modulada) no município de Afogados da Ingazeira, em Pernambuco. A permissão é a autorização do governo federal para uma empresa operar esse serviço. Pela Constituição, a renovação de concessões e permissões de rádio e TV precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. A renovação foi feita por portaria de outubro de 2024 e passa a valer a partir de 2 de outubro de 2021, por dez anos.
O que muda na prática
- A renovação da permissão da Rádio A Voz do Sertão passa a ser aprovada pelo Congresso Nacional.
- A permissão passa a valer por dez anos, contados a partir de 2 de outubro de 2021.
- A emissora segue autorizada a operar em FM em Afogados da Ingazeira, sem direito de exclusividade sobre o serviço.
Quem é afetado
- Ouvintes da rádio em Afogados da Ingazeira
- Rádio A Voz do Sertão Ltda.
- Ministério das Comunicações
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