O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação da permissão da Rádio Rainha FM Ltda. para operar uma emissora de rádio em frequência modulada (FM, o sinal de rádio transmitido em ondas moduladas) no município de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul. Permissão é a autorização que o governo dá para uma empresa explorar o serviço de radiodifusão sonora, que é o nome técnico para rádio. A renovação já foi feita pelo Ministério das Comunicações em outubro de 2024, por meio de portaria, e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para valer. A nova permissão conta a partir de 10 de junho de 2021 e tem prazo de dez anos, sem exclusividade para a emissora.
O que muda na prática
- A Rádio Rainha FM continua autorizada a operar a rádio FM em Bento Gonçalves por mais dez anos.
- A renovação passa a contar a partir de 10 de junho de 2021.
- A permissão não dá à emissora direito exclusivo de operar o serviço na cidade.
- A aprovação vale a partir da publicação no Diário Oficial.
Quem é afetado
- Rádio Rainha FM Ltda.
- Ouvintes de Bento Gonçalves (RS)
- Empresas de comunicação locais
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