O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação, por mais dez anos, da concessão dada à Rádio Regional de Serrinha Ltda. para explorar uma rádio em onda média (AM, a transmissão de rádio em amplitude modulada) de alcance regional, no município de Serrinha, na Bahia. Concessão é a autorização do governo para uma empresa usar as ondas de rádio, que são um bem público. A renovação foi feita pelo Ministério das Comunicações na Portaria nº 14.860, de 9 de outubro de 2024, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para valer, como acontece com todas as concessões de rádio e TV. Segundo a portaria, a renovação começa a contar a partir de 30 de abril de 2016. A autorização não é exclusiva, ou seja, não impede que outras emissoras também funcionem na região.
O que muda na prática
- A Rádio Regional de Serrinha passa a ter a concessão renovada por dez anos.
- A renovação conta a partir de 30 de abril de 2016, data indicada na portaria do ministério.
- A emissora continua autorizada a transmitir em onda média (AM) com alcance regional.
Quem é afetado
- Rádio Regional de Serrinha Ltda.
- Ouvintes de Serrinha e região
- Outras emissoras de rádio da região
Texto gerado por inteligência artificial a partir do documento oficial. Pode conter erros ou omissões — o texto que vale é o do PDF.