O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação da permissão da Rádio FM Tropical para continuar operando como emissora de rádio em frequência modulada (FM) no município de Euclides da Cunha, na Bahia. A permissão é a autorização do governo para explorar o serviço de rádio em uma cidade. Como a renovação depende da aprovação do Congresso Nacional, a Câmara analisa o ato feito pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que tratou da renovação em 2018. Na prática, o projeto confirma que a emissora pode seguir no ar pelo prazo renovado.
O que muda na prática
- A Rádio FM Tropical de Euclides da Cunha tem a permissão de rádio FM renovada por dez anos.
- A renovação conta a partir de 18 de março de 2016, data em que a permissão anterior venceu.
- A permissão é concedida sem exclusividade, ou seja, a rádio não tem garantia de ser a única a usar essa frequência na cidade.
Quem é afetado
- Ouvintes da Rádio FM Tropical
- Moradores de Euclides da Cunha
- Equipe da Rádio FM Tropical
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