O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação, por dez anos, da outorga (autorização do governo para usar as ondas de rádio) concedida à Sociedade Rádio Liberdade Ltda., que explora uma emissora de rádio no município de Guaratinguetá, em São Paulo. A emissora funcionava em onda média (AM, tipo de transmissão de rádio) e depois foi adaptada para frequência modulada (FM, outro tipo de transmissão de rádio). A renovação foi feita pelo Ministério das Comunicações em setembro de 2024, com efeito a partir de 1º de maio de 2024. Como a renovação de outorgas de rádio e TV precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, a Câmara analisa agora esse ato. Segundo o texto, a outorga não é exclusiva, ou seja, a empresa não tem garantia de ser a única a explorar esse serviço na cidade.
O que muda na prática
- A Sociedade Rádio Liberdade Ltda. pode continuar explorando o serviço de rádio em Guaratinguetá por mais dez anos, contados a partir de 1º de maio de 2024.
- O serviço é de radiodifusão sonora (rádio) em onda média (AM), posteriormente adaptado para frequência modulada (FM).
- A empresa não tem exclusividade, então outras emissoras de rádio podem atuar na cidade.
Quem é afetado
- Ouvintes da emissora em Guaratinguetá