Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Itaí Ltda., posteriormente transferida à Rádio Universitária Metropolitana Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
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Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
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