O que a proposta faz
O projeto cria incentivos fiscais (benefícios que reduzem impostos a pagar) para quem produz filmes, séries, documentários e outros conteúdos audiovisuais no Brasil, incluindo empresas estrangeiras que filmem aqui. Hoje já existem mecanismos como a Lei do Audiovisual, o FSA (Fundo Setorial do Audiovisual) e a Lei Rouanet, mas, segundo o autor, eles são voltados sobretudo a produções brasileiras e atraem menos produções estrangeiras de grande porte. A proposta permite abater parte dos gastos feitos no país do Imposto de Renda das empresas e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), além de prever a devolução de parte dos gastos (reembolso) em certos casos. Também cria um bônus para produções que incluam grupos pouco representados, gravem em regiões menos desenvolvidas ou adotem práticas sustentáveis. Segundo o autor, a intenção é fazer do Brasil um polo de produção audiovisual que concorra com países como Canadá, Austrália e Estados Unidos.
O que muda na prática
- Produtoras brasileiras podem abater até 35% dos gastos que contam para o benefício (como equipe, equipamentos e locações) do Imposto de Renda e da CSLL.
- Projetos podem receber de volta até 30% dos custos comprovados, desde que o investimento mínimo seja de R$ 100.000,00.
- Compras de bens e serviços ligados às produções passam a ter redução de 60% nas alíquotas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).