O que a proposta faz
O projeto obriga o SUS (Sistema Único de Saúde) a entregar de graça, para pessoas com diabetes tipo 1 e tipo 2, sensores que medem o açúcar no sangue de forma contínua ou por leitura com o celular (monitorização contínua ou por escaneamento intermitente da glicose). Hoje, a lei já garante remédios e materiais gratuitos para medir a glicemia com a picada no dedo, mas não esse tipo de sensor. Segundo o autor, o Ministério da Saúde decidiu em janeiro de 2025 não incluir essa tecnologia no SUS. Pelo texto, o aparelho seria fornecido com receita de profissional de saúde, seguindo protocolos do Ministério da Saúde, e teria prioridade para crianças, adolescentes, idosos, gestantes em uso de insulina e pessoas com hipoglicemia (queda perigosa do açúcar no sangue). Esses sensores seriam um complemento aos remédios e materiais que já são oferecidos.
O que muda na prática
- Pessoas com diabetes tipo 1 e tipo 2 passam a ter direito a sensores de glicose gratuitos pelo SUS, com receita.
- Os sensores, leitores, transmissores e demais itens necessários ao funcionamento também passam a ser entregues de graça.
- Crianças, adolescentes, idosos, gestantes em uso de insulina e pessoas com hipoglicemia têm prioridade na entrega.
- Só poderão ser fornecidas tecnologias registradas na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), sem indicação de marca específica.