O que a proposta faz
O projeto cria o Sistema Nacional Antifraude (SNAF), que cruza automaticamente dados de bases federais para identificar fraudes e irregularidades no acesso a benefícios e programas sociais do governo federal, de natureza trabalhista, previdenciária ou assistencial. Entre os programas incluídos estão o Bolsa Família, o BPC, o Minha Casa, Minha Vida, a Tarifa Social de Energia Elétrica, o FIES, o seguro-desemprego e os benefícios da Previdência. Hoje, segundo o autor, as informações estão espalhadas em vários cadastros, o que dificulta encontrar inconsistências antes que o dinheiro seja pago. O SNAF usaria um sistema chamado Motor Nacional de Inteligência Antifraude (MNIA), que analisa dados para apontar riscos de fraude. Segundo o autor, a proposta busca proteger o dinheiro público e garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa.
O que muda na prática
- Cria o SNAF, que cruza dados do eSocial, do CNIS, do CadÚnico, do Caged, do Renavam e dos cadastros de CPF e CNPJ da Receita Federal.
- Cria o MNIA, que procura patrimônio incompatível com a renda, renda não declarada, vínculos de trabalho informais e cadastros inconsistentes, e dá a cada caso uma pontuação de risco.
- Quando houver inconsistência grave, o órgão responsável pode bloquear o pagamento do benefício ou a inscrição no programa, e o beneficiário é avisado para dar explicações.