Modifica a Lei n.º 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para prever a dedução das contribuições para entidades religiosas.
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Esta pauta ainda não foi votada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para o PL 4285/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4285/2019.
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Tramitando em Conjunto