O que a proposta faz
O projeto acrescenta os pescadores artesanais ao Dia Nacional do Pescador Amador, data criada pela lei de 2009 e comemorada em 29 de junho. Hoje a data homenageia apenas os pescadores amadores, que pescam por lazer. Pela proposta, a mesma data passa a homenagear também os pescadores artesanais, que praticam a pesca tradicional como atividade profissional. Segundo o autor, a mudança reconhece a importância econômica e cultural desse grupo nas comunidades costeiras e ribeirinhas. A lei passaria a valer na data de sua publicação.
O que muda na prática
- O Dia Nacional do Pescador Amador passa a se chamar Dia Nacional do Pescador Amador e do Pescador Artesanal.
- A data continua sendo 29 de junho, a mesma para os dois grupos.
- Os pescadores artesanais passam a ser citados formalmente na lei que criou a data.
Quem é afetado
- Pescadores artesanais
- Pescadores amadores
- Comunidades costeiras e ribeirinhas
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