O que a proposta faz
A proposta cria o Regime de Ingresso por Acesso Aberto (RIAA), uma nova forma de entrada nas universidades e institutos federais. Hoje, o ingresso costuma ser feito por processos seletivos, como vestibulares e o Sisu; pelo RIAA, quem concluiu o ensino médio teria matrícula automática, sem prova, nos cursos que não forem de alta demanda, até o limite de vagas. Cursos de alta demanda (com muito mais candidatos do que vagas) poderiam continuar com seleção classificatória, mas essa classificação valeria por no máximo dois anos, renovável. Havendo mais inscritos do que vagas em qualquer curso, a escolha seguiria critérios objetivos divulgados em edital, sem prova classificatória. A proposta também cria o Programa de Estímulo à Formação em Áreas Estratégicas (PEFAE), com bolsas a estudantes de baixa renda em cursos e regiões com falta de profissionais. Segundo a autora, o vestibular mede mais a renda familiar do que o potencial do aluno, e vagas ociosas convivem com falta de profissionais em áreas estratégicas.
O que muda na prática
- Cursos fora da lista de alta demanda passam a aceitar, em regra, alunos que concluíram o ensino médio, com matrícula automática dentro das vagas.
- Em cursos com mais inscritos que vagas, a escolha deve seguir critérios objetivos publicados em edital, sem prova classificatória.
- Cursos de alta demanda podem ser classificados para seleção classificatória por no máximo dois anos, renováveis.