Dispõe sobre a isenção tributária na aquisição de motocicletas e motonetas para o exercício da atividade profissional de Mototaxista.
Altera a Lei nº 8.989, de 1995 e a Lei nº 8.383, de 1991.
Apensação
Apensação da proposição PL-3258/2024 à proposição PL-2538/2022.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3258/2024.
Apensação
Apensação da proposição PL-2310/2024 à proposição PL-2538/2022.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2310/2024.
Tramitando em ConjuntoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/10/2022 PAG 41
Aguardando EncaminhamentoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2471/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2538/2022, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Dispõe sobre a isenção tributária na aquisição de motocicletas e motonetas para o exercício da atividade profissional de Mototaxista".
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