Dispõe sobre a garantia de transporte escolar acessível para estudantes com deficiência na rede pública de ensino.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/06/2026 a 02/07/2026). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/06/2026)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP).
Recebimento
Recebimento pela CE.
Aguardando Parecer