Dispõe sobre diretrizes para o acesso à internet nas áreas rurais e vulneráveis, sob regime de parceria ou instrumento congênere com entidades públicas e privadas .
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ), para o PL 1721/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), para o PL 1721/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1380/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1363/2023 a esta proposição.
Recebimento
Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-5664/2019
Tramitando em Conjunto