O que a proposta faz
O projeto acrescenta uma regra à lei de 2023 que criou o Snave (Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas), que já trata do monitoramento de ocorrências de violência escolar. Pela proposta, deverá ser disponibilizada uma plataforma digital específica para comunicar situações de violência sexual nas instituições de ensino. A denúncia poderá ser feita de forma anônima. O texto também prevê o uso de inteligência artificial (programa de computador que reconhece padrões nos dados) para fazer a triagem (separação por urgência) e a classificação das ocorrências. Segundo o autor, a medida busca vencer o medo e o estigma que impedem muitas denúncias, proteger a identidade de quem denuncia e ajudar autoridades e escolas a agir com mais rapidez e prevenção.
O que muda na prática
- Passa a existir uma plataforma digital dedicada para denúncias de violência sexual nas instituições de ensino.
- A denúncia poderá ser feita de forma anônima.
- A inteligência artificial fará a triagem e a classificação das ocorrências, identificando padrões.
- A lei passa a valer 180 dias depois de publicada.
Quem é afetado
- Estudantes de instituições de ensino