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PL 2544/2022 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 2544/2022

Dispõe sobre a oferta de vagas na rede particular de ensino, mediante parceria com as redes públicas, em caso de indisponibilidade e vagas.

Autor: José Nelto (PP/GO)
Apresentada em: 30/09/2022
Onde está: CE
Última movimentação: 06/09/2024
Tema: Educação

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

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Tramitação

06/09/2024· CE
Notificações
Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), para o PL 844/2022, ao qual esta proposição está apensada.
17/10/2022· CE
Notificações
Designado Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG)
17/10/2022· CE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 844/2022.
13/10/2022· CE
Recebimento
Recebimento pela CE.
Tramitando em Conjunto