O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Proteção contra a Evasão Acadêmica Feminina, que busca evitar que mulheres abandonem (evasão é o abandono do curso) a faculdade ou universidade e ajudá-las a concluir a graduação. A política cita como público principal as mulheres em situação de gestação, maternidade ou vulnerabilidade socioeconômica (situação de pobreza ou fragilidade financeira). As regras concretas, porém, valem para estudantes gestantes ou mães: as instituições de ensino superior públicas e privadas deverão oferecer horários mais flexíveis, aulas remotas ou híbridas quando possível, prazos maiores para trabalhos e provas, acompanhamento acadêmico especial e abono de faltas. Também haverá prioridade em estágios e em matrículas compatíveis com o horário dessas estudantes. Segundo o autor, a sobrecarga imposta às mulheres, especialmente pela maternidade, está ligada à evasão, e as medidas teriam baixo custo e alto impacto social.
O que muda na prática
- Instituições públicas e privadas devem oferecer às estudantes gestantes ou mães horários de aula ajustáveis, atividades remotas ou híbridas quando possível e prazos maiores para trabalhos e provas.
- Essas estudantes terão acompanhamento acadêmico especial da gravidez até 12 meses após o parto, e faltas justificadas por gravidez, parto ou cuidados com o filho deverão ser abonadas (não contadas como falta).
- Estudantes gestantes ou mães terão prioridade na matrícula em disciplinas compatíveis com a disponibilidade de horário delas.