O que a proposta faz
O projeto obriga fabricantes e importadores de celulares, tablets, notebooks e consoles portáteis a projetar aparelhos cuja bateria possa ser retirada e trocada com facilidade durante toda a vida útil do produto. Segundo o autor, a tendência atual é vender aparelhos com baterias coladas ou seladas, o que prende o consumidor às redes autorizadas e leva ao descarte de aparelhos que ainda funcionam. Pela proposta, colar ou soldar a bateria de forma que impeça a troca passa a ser proibido. Os fabricantes também precisam manter baterias de reposição à venda por pelo menos sete anos após o fim da produção de cada modelo. Segundo o autor, a medida combate a obsolescência programada (prática de fabricar produtos que duram menos de propósito) e reduz o lixo eletrônico.
O que muda na prática
- Smartphones, tablets, notebooks e consoles portáteis devem ter bateria fácil de remover e trocar durante toda a vida útil do aparelho.
- Ficam proibidos colas, soldas e outros métodos que impeçam retirar a bateria sem danificar o aparelho.
- Fabricantes devem liberar informações técnicas para a troca, não podem usar segredos industriais de forma abusiva para barrar consertos independentes e precisam publicar manuais gratuitos em português e em formato digital.