O que a proposta faz
O projeto obriga que as etiquetas de roupas e produtos têxteis vendidos no Brasil informem a cor predominante da peça. A informação pode ser escrita por extenso, como o nome da cor, ou feita por um símbolo padronizado que identifique a cor. Nas peças com várias cores, deve ser indicada a cor de fundo ou a que cobre a maior parte do produto. Segundo o autor, a medida busca dar mais autonomia a pessoas com daltonismo (dificuldade de diferenciar cores), que estima ser cerca de 8 milhões de brasileiros e que hoje dependem de terceiros para escolher roupas e evitar compras erradas. O governo federal (Poder Executivo) terá a função de definir as regras técnicas dos símbolos e os prazos de adaptação das indústrias.
O que muda na prática
- Etiquetas de roupas e produtos têxteis passam a informar a cor predominante, por extenso ou por símbolo padronizado.
- Em peças com várias cores, deve ser indicada a cor de fundo ou a que cobre a maior parte do produto.
- O governo federal define os padrões técnicos dos símbolos e os prazos para as indústrias se adaptarem.
Quem é afetado
- Pessoas com daltonismo
- Fabricantes de roupas e têxteis
- Lojas e marcas de vestuário
- Consumidores em geral