Dispõe sobre a concessão de financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social a micro e pequenas empresas.
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Recebimento
Recebimento pela CTRAB, com as proposições PL-2591/2022, PL-2617/2022, PL-162/2023, PL-1570/2024 apensadas.
Devolução à CCP
Devolução à CCP.
Encaminhamento
Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CTRAB) nº 115/2024.
Recebimento
Recebimento pela CTRAB, com as proposições PL-2591/2022, PL-2617/2022, PL-162/2023, PL-1570/2024 apensadas.
Encaminhamento
Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CTRAB) nº 22/2023.
Devolução à CCP
Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 024/2023 - COPER.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 162/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2617/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2591/2022 a esta proposição.
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Aguardando Designação de Relator(a)