O que a proposta faz
A medida provisória, que vale desde a publicação mas precisa ser aprovada pelo Congresso, tem duas frentes. A primeira reforça o FGI (Fundo Garantidor para Investimentos), fundo que dá garantia a empréstimos de pequenas e médias empresas para que os bancos aceitem emprestar. A União poderá aumentar sua participação nesse fundo em até R$ 2 bilhões, para cobrir operações do Peac-FGI (programa emergencial de crédito com essa garantia), e ampliar os prazos desses financiamentos. A segunda frente cria uma linha de financiamento de até R$ 14,5 bilhões, operada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), para comprar caminhões, ônibus e implementos rodoviários novos ou seminovos e renovar a frota. Segundo o governo, o conflito no Oriente Médio elevou os preços do petróleo e dos combustíveis, e frotas mais antigas aumentam os gastos com manutenção, o consumo e os riscos de acidentes.
O que muda na prática
- A União pode colocar até R$ 2 bilhões a mais no FGI, e esse aumento pode ser feito por ato do ministro do Desenvolvimento sem seguir certos limites das leis atuais.
- O prazo de carência (tempo sem pagar parcelas) do Peac-FGI pode ser de até 36 meses, e o prazo total do financiamento pode chegar a 96 meses.
- Para autônomos transportadores de carga que compram bens de capital com a garantia do Peac-FGI, o prazo total pode chegar a 120 meses.