O que a proposta faz
O projeto obriga as salas de cinema de todo o país a exibir, antes de cada sessão, um vídeo educativo de pelo menos 20 segundos sobre a vacina contra o HPV (Papilomavírus Humano, vírus que pode causar câncer do colo do útero e outros tipos de câncer). O material deve explicar a importância da vacina, as doenças ligadas ao vírus, o público que deve se vacinar segundo o Ministério da Saúde e que a vacina é gratuita no SUS (Sistema Único de Saúde). O conteúdo será preparado pelo Ministério da Saúde, que pode contar com a colaboração de entidades públicas e privadas, organizações da sociedade civil e instituições científicas. Segundo quem propôs o projeto, a medida busca aumentar a cobertura vacinal, já que o cinema reúne muitas pessoas, especialmente jovens, que são o principal público da vacinação contra o HPV.
O que muda na prática
- As salas de cinema passam a ser obrigadas a exibir campanhas educativas sobre a vacina contra o HPV em todo o país.
- Cada campanha deve ter pelo menos 20 segundos e ser exibida antes do início de cada sessão.
- O conteúdo das campanhas será feito pelo Ministério da Saúde, que pode receber apoio de outras entidades.
- Os cinemas que descumprirem a lei podem receber advertência, multa ou, em caso de reincidência, suspensão temporária das atividades.
- A lei entra em vigor na data de sua publicação, e o governo tem 90 dias para regulamentá-la.