Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 305.000.000,00, para o fim que especifica.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Mauro Benevides Filho (UNIÃO/CE).
Aprovada a Medida Provisória nº 1.356, de 2026.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado o parecer na Comissão Mista
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 1391/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN 170/2026 promulgação de Medida Provisória".
Transformado em Norma JurídicaNotificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
Aguardando EncaminhamentoTransformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15488/2026. DOU 17/08/2026 PÁG 02 COL 01.
Transformado em Norma JurídicaRecebimento
Recebimento pelo(a) SERAU(SGM).
Aguardando Autógrafos na MesaRecebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Mauro Benevides Filho (UNIÃO/CE).
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 192/2026/SGM-P.
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC n. 368/2026 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.356, de 4 de maio de 2026, que 'Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 305.000.000,00, para o fim que especifica.'".
Recebimento
Recebido o PAR 11/2026 , da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre a Medida Provisória n° 1356, de 2026, que Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 305.000.000,00, para o fim que especifica.
Recebimento
Recebido a MSC 368/2026 do Poder Executivo, que submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.356, de 4 de maio de 2026, que 'Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 305.000.000,00, para o fim que especifica.".
Recebimento
Recebido o ofício nº 166/2026CN, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.356, de 4 de maio de 2026, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 305.000.000,00, para o fim que especifica”. À Medida não foram oferecidas emendas e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 11, de 2026, que conclui pela aprovação da matéria.
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 1368/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 166, de 2026, encaminhando a MPV nº 1356, de 2026".
Distribuição
Despacho a Confirmar.
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