O que a proposta faz
O projeto define critérios para decidir quando um recurso mineral pode ser considerado estratégico dentro da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), que é a política do governo federal para esses minerais. Os critérios incluem a contribuição para o saldo da balança comercial (diferença entre o que o país exporta e o que importa), a participação em cadeias produtivas (conjunto de etapas que vão da extração ao produto final), a geração de empregos e renda e o papel no desenvolvimento regional. Eles podem ser usados juntos ou separadamente. Segundo o autor, a visão atual associa o caráter estratégico de minerais quase só à transição energética, à tecnologia e à segurança nacional, o que deixaria de fora setores importantes da economia. Por isso, o projeto também inclui as rochas naturais entre os minerais estratégicos.
O que muda na prática
- Passam a valer critérios legais, como saldo na balança comercial, geração de empregos e vantagens competitivas, para classificar um mineral como estratégico.
- Um mineral pode ser considerado estratégico mesmo sem ligação direta com transição energética, tecnologia ou segurança nacional.
- As rochas naturais destinadas à transformação industrial e ao comércio, no país e no exterior, passam a ser expressamente consideradas minerais estratégicos.
- O Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos deve seguir esses critérios e incluir setores com forte participação no comércio exterior, inclusive o de rochas naturais.