O que a proposta faz
O projeto muda as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo por mês a pessoas com deficiência e a idosos que não têm meios de se sustentar. Hoje, o benefício só é concedido quando a renda por pessoa da família é de até um quarto do salário mínimo. O texto eleva esse limite para um salário mínimo por pessoa e define em lei quem entra no cálculo da família e como a renda é contada. Também permite deixar de fora do cálculo alguns gastos, como despesas com saúde não cobertas pelo SUS (Sistema Único de Saúde), terapias e medicamentos. Além disso, cria um abono anual, um pagamento extra equivalente a um benefício mensal, pago em dezembro. Segundo o autor, o critério atual deixa de fora famílias em situação de vulnerabilidade, e o abono seria uma medida de justiça social.
O que muda na prática
- A renda por pessoa da família passa a ter limite de até um salário mínimo para ter direito ao BPC, no lugar de um quarto do salário mínimo.
- A renda da família é calculada somando os ganhos brutos de todos que moram juntos e dividindo pelo número de pessoas.
- Podem ser descontados do cálculo benefícios assistenciais recebidos por familiar com deficiência ou idoso, gastos com saúde não cobertos pelo SUS, terapias, medicamentos, educação especializada e cuidados pessoais.