O que a proposta faz
O projeto aprova uma decisão do Ministério das Comunicações que renova, por dez anos, a permissão da Rádio Atlântico Sul Ltda. para operar uma rádio FM (frequência modulada) no município de Fortaleza, no Ceará. A permissão é a autorização que o governo dá para uma empresa explorar um serviço de rádio. A renovação foi feita pela Portaria nº 14.547, de 16 de setembro de 2024, e passa a contar a partir de 14 de agosto de 2017. A permissão não dá exclusividade, ou seja, a cidade pode receber outras rádios autorizadas. Com a aprovação, a renovação passa a ter validade oficial.
O que muda na prática
- A Rádio Atlântico Sul continua autorizada a operar em FM em Fortaleza por mais dez anos.
- A renovação passa a contar a partir de 14 de agosto de 2017.
- A permissão não dá à emissora direito exclusivo para usar a frequência na cidade.
Quem é afetado
- Rádio Atlântico Sul Ltda.
- Ouvintes da emissora em Fortaleza
- Outras rádios FM de Fortaleza
Texto gerado por inteligência artificial a partir do documento oficial. Pode conter erros ou omissões — o texto que vale é o do PDF.