Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão e Cultura de Oeiras - Rádio Cidade FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Oeiras, Estado do Piauí.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
Aguardando Parecer