O que a proposta faz
O projeto aprova uma permissão dada pelo Ministério das Comunicações à Fundação Glória para operar uma rádio FM (transmissão de som em frequência modulada) na cidade de Iconha, no Espírito Santo. A emissora terá fins exclusivamente educativos. A permissão foi concedida por meio de uma portaria (ato administrativo do ministério) de 7 de janeiro de 2025, pelo prazo de dez anos. Permissões de rádio e TV precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para ganhar validade definitiva, e este projeto faz essa aprovação. A permissão não dá exclusividade à fundação.
O que muda na prática
- A permissão da Fundação Glória para operar a rádio FM em Iconha passa a ser confirmada pelo Congresso Nacional.
- A rádio só pode ser usada para fins educativos.
- A permissão tem prazo de dez anos.
- A fundação não recebe direito de exclusividade sobre o serviço.
Quem é afetado
- Fundação Glória
- Moradores de Iconha (ES)
- Ouvintes de rádio da cidade
- Emissoras de rádio locais
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