Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Marcelino Ramos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Marcelino Ramos, Estado do Rio Grande do Sul.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSD-RS).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
Aguardando Parecer