O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação, feita pelo Ministério das Comunicações, da outorga (permissão do governo para usar uma frequência pública de rádio) concedida à Rádio Clube São Domingos Ltda. A outorga permite explorar o serviço de radiodifusão sonora (rádio) no Município de São Domingos, em Santa Catarina, por dez anos. A renovação vale a partir de 7 de junho de 2023. O serviço foi previsto em onda média (AM), com adaptação posterior para frequência modulada (FM). A outorga não tem exclusividade, ou seja, não impede que outras emissoras atuem na mesma região.
O que muda na prática
- A Rádio Clube São Domingos Ltda. tem a renovação de sua outorga para explorar rádio em São Domingos (SC) confirmada por dez anos.
- A contagem desse prazo começa em 7 de junho de 2023.
- O serviço de rádio pode passar de onda média (AM) para frequência modulada (FM).
- A outorga não dá exclusividade à emissora na região.
Quem é afetado
- Rádio Clube São Domingos Ltda.
- Ouvintes da emissora em São Domingos (SC)
- Moradores de São Domingos (SC)