Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura de Atalaia Paraná a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Atalaia, Estado do Paraná.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
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