O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação, por mais dez anos, da permissão dada à Rádio Cidade FM de Lauro Muller Ltda. para operar uma rádio FM (emissora que transmite por frequência modulada, sinal de melhor qualidade que o AM) no município de Lauro Muller, em Santa Catarina. A permissão é a autorização do governo federal para explorar o serviço de radiodifusão sonora (transmissão de rádio aberta ao público). A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de julho de 2024 e passa a contar a partir de 28 de fevereiro de 2021. A permissão não tem exclusividade, ou seja, não impede que outras rádios sejam autorizadas a funcionar na mesma cidade. Na prática, a emissora segue autorizada a funcionar pelo novo prazo de dez anos.
O que muda na prática
- A Rádio Cidade FM de Lauro Muller fica autorizada a operar por mais dez anos.
- A renovação passa a contar a partir de 28 de fevereiro de 2021.
- A autorização não dá exclusividade, então outras rádios FM podem ser autorizadas na cidade.
Quem é afetado
- Rádio Cidade FM de Lauro Muller
- Ouvintes da rádio em Lauro Muller
- Moradores de Lauro Muller (SC)
- Outras rádios FM da cidade
Texto gerado por inteligência artificial a partir do documento oficial. Pode conter erros ou omissões — o texto que vale é o do PDF.