Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação João Paulo II para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens com fins exclusivamente educativos no Município de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
Aguardando Parecer