Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão e Comunicação Comunitária Águas de Lindóia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Águas de Lindóia, Estado de São Paulo.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
Aguardando Parecer