O que a proposta faz
O projeto aprova uma autorização dada pelo governo federal para que o Instituto Tribuna explore uma rádio comunitária no município de Campestre do Maranhão (MA). A rádio comunitária é um serviço de transmissão de sons por ondas de rádio, voltado a uma comunidade local. A autorização foi concedida por uma portaria do Ministério das Comunicações de dezembro de 2024 e vale por dez anos. Pela Constituição, esse tipo de autorização precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para ter validade. A proposta apenas confirma a autorização já dada ao instituto.
O que muda na prática
- A autorização para o Instituto Tribuna operar a rádio comunitária em Campestre do Maranhão passa a ter validade com a aprovação do Congresso.
- A entidade poderá executar o serviço de rádio comunitária na cidade pelo prazo de dez anos.
- A autorização não dá ao instituto o direito exclusivo de explorar esse serviço na cidade.
Quem é afetado
- Instituto Tribuna
- Moradores de Campestre do Maranhão
- Ouvintes da rádio comunitária local