O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação da permissão para a Associação Comunitária de Comunicação de Matões do Norte continuar explorando uma rádio comunitária (emissora de rádio ligada a uma associação local e voltada à própria comunidade) no município de Matões do Norte, no Maranhão. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações, de novembro de 2024, e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para ser confirmada. Segundo o texto, a renovação passa a contar a partir de 2 de março de 2020 e vale por dez anos. A permissão não dá exclusividade, ou seja, a associação não tem o monopólio desse serviço na cidade. A proposta trata apenas deste caso específico e não muda regras gerais sobre rádios comunitárias.
O que muda na prática
- Confirma por mais dez anos a permissão para a associação operar a rádio comunitária em Matões do Norte.
- A renovação passa a contar a partir de 2 de março de 2020.
- A permissão não dá à associação direito de exclusividade sobre o serviço na cidade.
Quem é afetado
- Associação comunitária de Matões do Norte
- Moradores de Matões do Norte