O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação, por mais dez anos, da autorização dada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Godofredo Viana para continuar operando a rádio comunitária da cidade, no Maranhão. Rádio comunitária é um serviço de radiodifusão sonora (transmissão de programas de rádio pelo ar) voltado à comunidade local. A renovação foi feita por portaria do Ministério das Comunicações de 22 de outubro de 2024, com validade contada a partir de 2 de dezembro de 2014. Como se trata de rádio, a renovação só passa a valer depois da aprovação do Congresso Nacional. A autorização não tem direito de exclusividade, e o projeto apenas aprova o ato de renovação, sem criar novas regras de funcionamento.
O que muda na prática
- A Associação de Radiodifusão Comunitária de Godofredo Viana poderá seguir operando a rádio comunitária da cidade por mais dez anos.
- A autorização é renovada sem direito de exclusividade para o serviço na cidade.
- A renovação tem validade a partir de 2 de dezembro de 2014, conforme a portaria do Ministério das Comunicações.
Quem é afetado
- Associação de Radiodifusão Comunitária de Godofredo Viana