O que a proposta faz
O Congresso Nacional analisa a autorização dada pelo governo federal para a Associação Rádio Cultural operar uma rádio comunitária (emissora voltada à comunidade local) no município de Concórdia, em Santa Catarina. A autorização foi concedida por uma portaria do Ministério das Comunicações (órgão do governo federal responsável pelas emissoras de rádio e TV) de novembro de 2023 e vale por dez anos. Para ter validade, esse tipo de autorização precisa ser aprovado pelo Congresso. O projeto aprova a autorização, mas sem exclusividade, ou seja, a associação não terá o direito exclusivo de transmitir na cidade e outras rádios comunitárias podem ser autorizadas no mesmo local.
O que muda na prática
- A Associação Rádio Cultural passa a poder operar uma rádio comunitária em Concórdia (SC) pelo prazo de dez anos.
- A autorização não dá exclusividade, então outras rádios comunitárias também podem ser autorizadas na cidade.
- A autorização só passa a ter validade depois da aprovação pelo Congresso.
Quem é afetado
- Associação Rádio Cultural
- Moradores de Concórdia (SC)
- Ouvintes da rádio comunitária local
- Outras associações interessadas em rádios comunitárias