O que a proposta faz
O projeto cria a categoria “Bolsa Atleta Social” e quer ampliar o apoio a jovens atletas em situação de vulnerabilidade social (quem vive com dificuldades econômicas e sociais), com foco em praticantes de artes marciais. Ele acrescenta à Lei Geral do Esporte uma regra que obriga o poder público a promover programas de apoio ao esporte de base, a fase inicial de formação dos atletas. Esses programas poderão conceder bolsas e auxílios financeiros. Os critérios citados são a vulnerabilidade social e o vínculo educacional (estar matriculado em escola ou curso), e não será preciso ser atleta de alto rendimento (nível mais avançado de competição). Segundo o autor, os mecanismos atuais de incentivo tendem a favorecer atletas de alto rendimento, deixando de lado a base da formação esportiva.
O que muda na prática
- O poder público passa a ter o dever de criar programas de apoio ao esporte de base.
- Esses programas poderão pagar bolsas e auxílios financeiros a jovens atletas.
- O benefício não exige que o atleta seja de alto rendimento.
- A ajuda poderá cobrir transporte, alimentação, equipamentos, taxas de inscrição e apoio para participar de competições.
Quem é afetado
- Jovens atletas em vulnerabilidade social