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PDL 354/2022 · Civita

Aguardando Designação de Relator(a)Ordinário (Art. 151, III, RICD)

PDL 354/2022

Concede o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública ao Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR.

Autor: Ricardo Barros (PP/PR)
Apresentada em: 07/10/2022
Onde está: CCJC
Última movimentação: 20/05/2024
Temas: Homenagens e Datas Comemorativas Saúde

O que é um PDL? Projeto de Decreto Legislativo: trata de competências exclusivas do Congresso, como sustar atos do Executivo ou aprovar tratados. Não vai à sanção presidencial.

Votações

Deliberações — simbólicas e em comissões (2)

15/05/2024, 10:44· CFTAprovada
Aprovado o Parecer.
06/12/2023, 10:38· CSAUDEAprovada
Aprovado o Parecer.

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Tramitação

20/05/2024· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Designação de Relator(a)