O que a proposta faz
O Congresso Nacional aprova a renovação, por dez anos, da autorização para a Associação de Amigos Moradores de Mandaguari continuar operando uma rádio comunitária no Município de Mandaguari, no Paraná. Rádio comunitária é um serviço de radiodifusão sonora (transmissão de programas de rádio abertos ao público) voltado a uma comunidade local. A renovação foi feita pelo Ministério das Comunicações por meio de uma portaria de novembro de 2024, e passa a contar a partir de 18 de novembro de 2022. A autorização não tem exclusividade, ou seja, a associação não tem o direito de ser a única a explorar esse serviço na cidade.
O que muda na prática
- Fica confirmada a renovação, por dez anos, da autorização para a rádio comunitária da associação em Mandaguari.
- A renovação passa a contar desde 18 de novembro de 2022.
- A autorização não dá exclusividade à associação para explorar o serviço na cidade.
Quem é afetado
- Associação de Amigos Moradores de Mandaguari
- Moradores e ouvintes de Mandaguari
- Ministério das Comunicações