O que a proposta faz
O projeto aprova a autorização para a Associação Lourdense Juventude Viva executar um serviço de radiodifusão comunitária (rádio de baixa potência voltada a uma comunidade local) no município de Nossa Senhora de Lourdes, em Sergipe. A autorização foi concedida pelo Ministério das Comunicações por meio de uma portaria de abril de 2024, com prazo de dez anos e sem exclusividade. Pela Constituição, esse tipo de autorização só se torna definitivo depois que o Congresso Nacional aprova o ato. Com a aprovação, a emissora fica com a permissão confirmada para funcionar por esse período.
O que muda na prática
- A Associação Lourdense Juventude Viva passa a ter a autorização confirmada pelo Congresso para operar uma rádio comunitária em Nossa Senhora de Lourdes.
- A autorização vale por dez anos.
- A associação não tem exclusividade, ou seja, não é a única autorizada a operar esse serviço na cidade.
Quem é afetado
- Associação Lourdense Juventude Viva
- Moradores de Nossa Senhora de Lourdes
- Ouvintes da rádio comunitária local