Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação do Grande Village a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.
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Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro